COLÉGIO SER
Versão 2.0 · Última atualização: junho de 2026
Nota introdutória. O presente instrumento regula as condições de acesso e uso do site institucional do Colégio Ser. A leitura integral é recomendada antes da utilização do portal. Dúvidas poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pelos canais indicados na Cláusula 13.
O acesso e a utilização do site do Colégio Ser implicam a aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso, da respectiva Política de Privacidade e da legislação brasileira aplicável, em especial:
Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o site. Persistindo dúvidas, recomenda-se contato prévio com a Instituição pelos canais indicados na Cláusula 13.
O site do Colégio Ser possui caráter exclusivamente institucional e informativo, sendo destinado, prioritariamente, a pais, mães e responsáveis legais interessados nos serviços educacionais oferecidos pela Instituição.
Os formulários de contato e de manifestação de interesse em matrícula disponíveis no site devem ser preenchidos exclusivamente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Dados pessoais de menores identificados como fornecidos sem a intermediação de um responsável legal serão eliminados imediatamente, nos termos do art. 14, §1º, da LGPD.
O portal não é direcionado ao público infantil ou adolescente e não contempla funcionalidades desenvolvidas para essa faixa etária.
Em observância ao disposto no art. 14 da LGPD, no art. 17 do ECA e nas disposições da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), o Colégio Ser adota as seguintes medidas de proteção:
É concedida ao usuário licença pessoal, intransferível e não exclusiva para visualização e download temporário dos materiais disponíveis no site, destinada exclusivamente ao uso informativo e sem finalidade comercial. Tal concessão não implica transferência de titularidade intelectual ou patrimonial sobre qualquer conteúdo.
São expressamente vedadas as seguintes condutas:
O descumprimento de qualquer das vedações acima importará na rescisão automática e imediata desta licença, sem prejuízo das responsabilidades civis e penais cabíveis.
O usuário, ao acessar o site, obriga-se a utilizá-lo de forma lícita, ética e compatível com a boa-fé, abstendo-se de:
O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site, inclusive mediante o uso de cookies, pixels e ferramentas de rastreamento de plataformas de publicidade digital (Meta Pixel, Google Ads, TikTok Pixel) é integralmente regido pela Política de Privacidade da Instituição, documento que constitui parte indissociável destes Termos de Uso.
Cookies não essenciais e tecnologias de rastreamento serão ativados somente mediante consentimento livre, informado e específico do usuário, coletado por meio de banner exibido na primeira sessão de navegação. O usuário poderá modificar ou revogar suas preferências a qualquer momento, sem qualquer ônus.
As campanhas publicitárias digitais do Colégio Ser são segmentadas exclusivamente para públicos adultos. A Instituição não coleta nem utiliza dados de menores de 18 anos para fins de segmentação ou exibição de anúncios.
Os conteúdos disponibilizados no site têm natureza informativa geral e poderão ser revisados, atualizados ou suprimidos a qualquer tempo, sem aviso prévio. O Colégio Ser não se responsabiliza por eventual desatualização ou imprecisão das informações publicadas.
As informações veiculadas no site não têm caráter contratual e não substituem o instrumento de contrato de prestação de serviços educacionais celebrado com as famílias matriculadas, o qual prevalecerá em caso de qualquer divergência.
Nos limites admitidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Colégio Ser não responderá por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, incluindo eventuais instabilidades, interrupções ou indisponibilidades temporárias dos serviços.
Ressalva importante: as hipóteses de responsabilidade estabelecidas na legislação consumerista e na LGPD permanecem plenamente aplicáveis e não são afastadas, limitadas ou restringidas pela presente cláusula.
O site poderá conter hiperlinks direcionados a páginas externas não administradas pelo Colégio Ser. A Instituição não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas comerciais nem pelas políticas de privacidade de tais sítios, sendo a inclusão de qualquer link meramente informativa, sem caráter de endosso ou parceria.
O acesso a sítios vinculados ocorre por conta e risco exclusivos do usuário. Recomenda-se que os responsáveis legais supervisionem a navegação de crianças e adolescentes, inclusive em endereços externos acessados a partir do portal do Colégio.
O Colégio Ser adota medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais tratados por meio do site contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação indevida, em conformidade com os arts. 46 e 47 da LGPD.
Na hipótese de incidente de segurança com potencial de causar risco ou dano relevante aos titulares, a Instituição comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados nos prazos e condições estabelecidos pela LGPD e pelas normas complementares da ANPD.
O Colégio Ser reserva-se o direito de revisar e atualizar os presentes Termos de Uso a qualquer tempo. A versão consolidada, acompanhada da respectiva data de atualização, estará permanentemente disponível neste portal.
Alterações que impliquem modificações relevantes nas condições de uso ou no tratamento de dados pessoais serão comunicadas de forma destacada, por meio de aviso em posição de destaque no site ou por notificação ao e-mail cadastrado, quando aplicável. O uso continuado do portal após a divulgação das alterações configurará aceitação tácita da nova versão.
Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ressalva consumerista: ao consumidor é assegurado, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, o direito de optar pelo ajuizamento da demanda no foro de seu domicílio, prerrogativa que não é afastada pela eleição de foro acima.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do Colégio Ser, nos termos do art. 41 da LGPD, está disponível para atender dúvidas, solicitações de titulares e comunicações relativas a incidentes de segurança pelos seguintes canais:
Solicitações envolvendo dados pessoais de crianças e adolescentes receberão tratamento prioritário, nos termos do art. 14 da LGPD e da Lei nº 15.211/2025.
